O vereador Primeiro-Secretário Jovenaldo Francisco dos Santos (Juvenal da Farmácia) apresentou, na sessão da Câmara Municipal realizada nesta segunda-feira (24), a indicação nº 181/2026, solicitando às autoridades das esferas federal e estadual a adoção de estudos e medidas voltadas ao fortalecimento da atividade econômica, especialmente para micro, pequenas e médias empresas.
A indicação foi encaminhada ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, ao Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), Gerson Claro, e ao Governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel.
Entre as medidas propostas pelo vereador está a criação e ampliação de políticas de regularização e parcelamento de débitos tributários, com condições acessíveis para as empresas, incluindo a possibilidade de redução ou isenção de juros e multas, especialmente para pequenos empreendedores.
Juvenal da Farmácia também solicita que sejam estudados mecanismos que priorizem a negociação e a recuperação dos créditos tributários, buscando evitar, sempre que possível, a adoção de medidas de execução fiscal quando houver outras alternativas legais para a recuperação dos débitos.
Outro ponto apresentado na indicação é a necessidade de estudar políticas de redução ou desoneração da carga tributária sobre medicamentos, produtos essenciais e itens da cesta básica, com o objetivo de contribuir para a redução dos custos para a população.
O vereador também defende o aprimoramento da arrecadação e da gestão dos recursos públicos, com redução de desperdícios e ampliação dos investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
Na justificativa, Juvenal destacou ainda a importância do fortalecimento das políticas de fiscalização e combate à corrupção, evasão de divisas, contrabando e outras práticas que prejudicam a economia nacional, buscando maior integração entre os órgãos responsáveis.
Segundo o parlamentar, as medidas propostas buscam contribuir para a preservação de empregos, o fortalecimento das empresas, a redução do custo de produtos essenciais e uma gestão pública mais eficiente e responsável.
A indicação nº 181/2026 foi encaminhada às autoridades competentes para conhecimento e análise das propostas apresentadas.
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