A Câmara Municipal de Costa Rica realizará, no dia 5 de novembro de 2026, uma audiência pública para apresentar e discutir o Projeto de Lei nº 1.652/2026, que estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício financeiro de 2027 (PLOA 2027).

A audiência será realizada às 9h, no Plenário de Deliberações da Câmara Municipal, e tem como objetivo promover a discussão da proposta orçamentária, que estabelece a previsão de arrecadação e a destinação dos recursos públicos municipais para o próximo ano.

A convocação foi publicada por meio do Edital nº 11/2026, assinado pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Artur Delgado Baird, e pela presidente da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças, vereadora Professora Evair Gomes Nogueira.

A realização da audiência pública atende às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Regimento Interno da Câmara Municipal, permitindo a apresentação e a discussão do planejamento orçamentário do município.

A participação da população é importante para acompanhar o planejamento das receitas e despesas públicas e contribuir para a transparência na gestão dos recursos municipais.

Serviço

Audiência Pública – PLOA 2027
Data: 5 de novembro de 2026 (quinta-feira)
Horário: 9h
Local: Plenário de Deliberações da Câmara Municipal de Costa Rica/MS
Projeto em discussão: Projeto de Lei nº 1.652/2026

Informações

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