Projetos reconhecem o Centro de Ação Social IADECRI e a Associação Beneficente Uma Nova História como entidades de Utilidade Pública Municipal

A Câmara Municipal de Costa Rica aprovou, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (21), dois projetos de lei que reconhecem como de Utilidade Pública Municipal o Centro de Ação Social IADECRI e a Associação Beneficente Uma Nova História.

De autoria do 2º secretário Roseno Martins de Arruda, o Projeto de Lei nº 570/2026 declara de Utilidade Pública Municipal o Centro de Ação Social IADECRI, organização sem fins lucrativos inscrita no CNPJ nº 61.080.629/0001-83 e com sede em Costa Rica. A proposta destaca que a entidade atende aos requisitos previstos na Lei Municipal nº 1.322/2016 e desenvolve atividades de relevante interesse público.

Associação Uma Nova História recebe reconhecimento

Já o Projeto de Lei nº 571/2026, de autoria da Mesa Diretora, declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente Uma Nova História, inscrita no CNPJ nº 62.024.147/0001-79.

Durante a discussão da matéria, o vice-presidente Magno dos Santos Almeida parabenizou os envolvidos e destacou a importância do trabalho desenvolvido pela associação, que tem entre seus objetivos o atendimento às crianças da comunidade, com ações voltadas ao desenvolvimento educacional, pessoal e profissional, além de oficinas, palestras, música, arte, futebol, brincadeiras e apoio com alimentação, higiene e vestuário.

O 2º secretário Roseno Martins de Arruda também destacou o trabalho realizado pela associação, mencionando a participação do Pastor Roni e demais integrantes envolvidos na iniciativa. O parlamentar ressaltou que a entidade atende mais de 100 crianças e defendeu a continuidade do apoio às associações que desenvolvem trabalhos relevantes para a comunidade.

A vereadora Profª Evair Gomes Nogueira também parabenizou a Mesa Diretora pela apresentação do projeto e ressaltou a importância de iniciativas voltadas às crianças, especialmente no período fora do horário escolar. Segundo ela, entidades que oferecem atividades nesse período contribuem para manter as crianças em ambientes seguros e colaboram para a formação e o futuro do município.

Reconhecimento

A declaração de Utilidade Pública Municipal reconhece formalmente a relevância das atividades desenvolvidas pelas entidades e está condicionada ao cumprimento das exigências estabelecidas pela Lei Municipal nº 1.322/2016.

Com a aprovação dos dois projetos, a Câmara Municipal reconhece a atuação das entidades e fortalece iniciativas da sociedade civil que contribuem para o atendimento de demandas de interesse público em Costa Rica.

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