A Câmara Municipal de Costa Rica realizou Audiência Pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 1.638/2026, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027. A audiência foi presidida pela vereadora professora Evair Gomes Nogueira, presidente da Comissão responsável pela análise da matéria.
Participaram da audiência o presidente da Câmara Municipal, vereador Artur Baird; o vereador Ailton Amorim; o secretário Municipal de Administração, Finanças, Planejamento, Receita e Controle, Paulo Cesar Gabaron Vargas; o secretário Municipal de Agricultura, Fernando Barbosa Martins; a secretária Municipal de Educação, Maria Almeida; e a secretária Municipal de Turismo e Meio Ambiente, Dhiully Gargantini Luglio.
O encontro teve como objetivo garantir transparência e participação no processo de planejamento do orçamento municipal. Durante a audiência, foram apresentados os principais aspectos da LDO, instrumento que estabelece metas e prioridades da Administração Pública para o próximo exercício e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A apresentação técnica abordou o histórico de receitas e despesas do Município, os indicadores econômicos utilizados nas projeções, as metas fiscais, os riscos fiscais, a reserva de contingência e as estimativas para os próximos exercícios. Para 2027, a previsão apresentada aponta receita de aproximadamente R$ 304,9 milhões, sem considerar as receitas do RPPS, e despesas estimadas em R$ 300,7 milhões.
Também foram apresentadas as metas e prioridades que poderão orientar as ações do Município em 2027, contemplando áreas como gestão pública, educação, políticas públicas para mulheres, crianças e adolescentes, infraestrutura e mobilidade. Entre as ações previstas estão o fortalecimento da governança, a valorização dos servidores, a ampliação da educação em tempo integral, a melhoria da educação infantil, a implantação de políticas de atendimento especializado e a recuperação e manutenção de vias públicas, pontes e iluminação.
Durante a audiência, a professora Evair destacou a responsabilidade do Legislativo na análise da proposta e ressaltou a importância de avaliar cuidadosamente os recursos destinados a situações emergenciais, como intempéries, endemias e pandemias.
A presidente da Comissão reforçou ainda que a atuação dos vereadores deve ocorrer em parceria com o Poder Executivo, sempre com o objetivo de atender às necessidades da população e garantir a correta aplicação dos recursos públicos.
“Somos vereadores, representantes do povo e queremos conviver bem com o Poder Executivo. O nosso objetivo é sempre ajudar e fazer com que o município devolva à população, por meio de serviços e ações, aquilo que ela espera e tem direito a receber”, destacou a professora Evair.
A audiência também contou com manifestações dos representantes do Executivo, que ressaltaram a importância do trabalho conjunto entre secretarias, Câmara Municipal e Prefeitura para a construção de um planejamento que contemple as demandas da população.
Ao final, a professora Evair agradeceu a presença dos representantes do Executivo, vereadores, servidores e demais participantes, além daqueles que acompanharam a audiência pelas redes sociais oficiais da Câmara.
Os vereadores terão prazo de cinco dias úteis, a partir da realização da audiência, para apresentar eventuais emendas ao Projeto de Lei da LDO.
