A Câmara Municipal de Costa Rica aprovou o Projeto de Lei nº 1.613/2025, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento municipal para viabilizar a implantação e o funcionamento do Tiro de Guerra no município. A matéria foi apreciada e aprovada em plenário, reforçando o compromisso do Legislativo com ações voltadas à juventude e à formação cidadã.
Com a aprovação do projeto, o Município fica autorizado a destinar recursos específicos para a construção ou locação de espaço adequado para o funcionamento do Tiro de Guerra, bem como para a aquisição de mobiliário e materiais necessários às atividades da unidade militar. A lei também prevê a possibilidade de construção ou locação de imóveis residenciais para uso dos instrutores e a construção ou celebração de convênios com estandes de tiro que atendam às exigências do Exército Brasileiro.
De acordo com a justificativa apresentada pelo Executivo, a abertura do crédito especial é necessária porque se trata de uma nova ação governamental, não prevista na Lei Orçamentária Anual, exigindo autorização legislativa para garantir legalidade, transparência e responsabilidade fiscal. A implantação do Tiro de Guerra representa um importante avanço social, educacional e cívico, contribuindo para a formação disciplinar e cidadã dos jovens, o fortalecimento da parceria com o Exército Brasileiro e a ampliação de oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional.
Com a aprovação do projeto, Costa Rica dá mais um passo para a concretização do Tiro de Guerra no município, assegurando os meios orçamentários necessários para o início das atividades e reafirmando o investimento em políticas públicas que promovem cidadania, civismo e responsabilidade social.
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