A Câmara Municipal de Costa Rica aprovou, em discussão única, o Projeto de Resolução nº 83/2026, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza a devolução antecipada e periódica de recursos do duodécimo ao Poder Executivo Municipal.
A matéria recebeu parecer favorável das comissões e foi amplamente debatida em plenário. Na prática, a resolução permite que a Câmara antecipe a devolução de valores que tradicionalmente são repassados apenas ao final do exercício, possibilitando que o Executivo utilize esses recursos ao longo do ano, conforme necessidade.
Durante a discussão, o presidente da Casa, vereador Artur Baird, explicou a motivação da proposta e destacou o caráter excepcional da medida.
“É comum que a devolução do duodécimo aconteça no fim do ano, inclusive com a formalização desse repasse. Mas entendemos que, se o recurso já está disponível e pertence à população, não há sentido em aguardar até dezembro. Hoje, a Câmara tem uma situação financeira equilibrada, com mais de R$ 1 milhão em caixa. Diante da necessidade urgente da saúde, especialmente após a perda de duas ambulâncias, optamos por antecipar essa devolução para que o Executivo possa agir com mais rapidez e atender melhor a população”, afirmou.
O presidente também ressaltou que a iniciativa surgiu após diálogo com o Executivo e deliberação interna da Mesa Diretora, reforçando o compromisso do Legislativo com ações concretas.
Discussão entre os vereadores
A proposta recebeu manifestações favoráveis dos parlamentares, que destacaram a sensibilidade da medida diante das necessidades do município.
O 2º secretário Roseno Martins parabenizou a iniciativa e enfatizou a boa gestão dos recursos do Legislativo, destacando que a devolução antecipada demonstra responsabilidade administrativa.
Na mesma linha, o 1º secretário Juvenal da Farmácia reforçou que não há justificativa para manter recursos parados enquanto há demandas urgentes, especialmente na área da saúde.
Já a vereadora Evair Gomes Nogueira destacou a importância da medida diante da demora comum em processos de seguro, citando o caso das ambulâncias e a urgência em garantir o atendimento à população.
Outros parlamentares, como o vice-presidente Magno Almeida, Lucas Gerolomo, Ailton Amorim, também reforçaram o papel do Legislativo na organização do orçamento e na parceria com o Executivo, destacando que a medida demonstra responsabilidade, transparência e compromisso com o interesse público.
Encaminhamento
Com a aprovação, a resolução passa a autorizar a Mesa Diretora a realizar devoluções antecipadas ao longo do exercício, conforme disponibilidade financeira da Câmara. A expectativa é que os recursos contribuam para atender demandas urgentes do município, especialmente na área da saúde.
A medida reforça o compromisso do Legislativo municipal com a boa gestão dos recursos públicos e com ações que resultem em benefícios diretos à população de Costa Rica.
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