Durante a sessão desta segunda-feira (07), a vereadora Rosângela Marçal Paes apresentou a indicação nº 204/2025, em que solicita providências da Prefeitura Municipal de Costa Rica para corrigir possíveis erros na cobrança da Taxa de Resíduos Sólidos (TRS) e garantir a prorrogação do prazo de pagamento com desconto do IPTU.
A parlamentar alerta para a possibilidade de que contribuintes estejam sendo cobrados em duplicidade pela TRS — tanto na fatura de água quanto no carnê do IPTU — o que estaria elevando injustamente o valor pago pelos moradores. Rosângela defende que a cobrança precisa ser revista com urgência, para que os cidadãos não sejam penalizados por uma falha administrativa.
“Recebemos muitas reclamações de moradores que perceberam a cobrança da mesma taxa em dois documentos diferentes”. A vereadora orienta ainda que os moradores que identificarem a cobrança em duplicidade da TRS entrem em contato com a Prefeitura ou com o setor de Cadastro para verificar a situação e, se necessário, solicitar a correção. O atendimento pode ser feito presencialmente.
Outro ponto abordado na indicação é o atraso na entrega dos carnês do IPTU, que teria impedido muitos moradores de realizar o pagamento em tempo hábil para garantir o desconto previsto em lei. Por esse motivo, a vereadora também solicita a prorrogação do prazo para pagamento com desconto, originalmente fixado em 10 de julho.
“A população não pode ser penalizada por um erro no sistema de entrega. A prorrogação é uma medida justa para que todos tenham acesso ao benefício legal, sem prejuízos”, completou Rosângela.
A indicação também foi assinada pelo vereador Ailton Martins de Amorim, demonstrando apoio conjunto à demanda. O pedido será encaminhado ao prefeito e à Secretaria de Administração, Finanças, Planejamento, Receita e Controle.
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