O fortalecimento das ações de saúde menstrual nas escolas municipais foi destaque na sessão da Câmara Municipal de Costa Rica desta segunda-feira (9). A partir de uma proposta apresentada pela vereadora aprendiz suplente Monizy Vytória Almeida Sacramento, integrante do projeto Legislativo na Escola, foi apresentada a Indicação nº 237/2026, que solicita medidas para garantir a efetivação e a continuidade da distribuição gratuita de absorventes higiênicos às estudantes da Rede Municipal de Ensino.

A indicação, de autoria da Câmara Municipal de Vereadores de Costa Rica-MS, foi encaminhada ao prefeito Cleverson Alves dos Santos e à secretária municipal de Educação, Maria Aparecida F. de Souza Almeida. O documento solicita a avaliação da execução do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, instituído pela Lei Municipal nº 1.747, de 13 de novembro de 2023, e a adoção de medidas para fortalecer o atendimento às estudantes que se enquadrem nos critérios estabelecidos pela legislação.

Entre as ações sugeridas estão a organização de pontos de distribuição que garantam a privacidade das beneficiárias, a reposição regular dos absorventes e a divulgação de informações sobre como ter acesso aos produtos. A proposta também prevê a realização de atividades educativas sobre saúde menstrual, contribuindo para ampliar o conhecimento das estudantes e promover o cuidado com a saúde no ambiente escolar.

A iniciativa busca fortalecer uma política pública já prevista na legislação municipal, que estabelece o acesso gratuito a absorventes higiênicos e outros cuidados básicos ao público definido pelo programa. A proposta de Monizy Vytória destaca a importância de avaliar como essas ações estão sendo executadas nas unidades escolares e identificar possíveis necessidades de melhoria.

Na justificativa da indicação, os vereadores ressaltam que a dificuldade de acesso a produtos de higiene menstrual pode comprometer o bem-estar das estudantes e sua participação nas atividades escolares. A disponibilização dos absorventes de maneira organizada, acessível e com privacidade poderá contribuir para reduzir essas dificuldades e proporcionar melhores condições de permanência e participação das alunas na rotina escolar.

A proposta também solicita que sejam avaliados o alcance do programa e o abastecimento das escolas municipais, de modo a assegurar a continuidade das ações e o atendimento às estudantes contempladas pela legislação.

A iniciativa evidencia a participação dos estudantes na discussão de questões relacionadas à saúde, à educação e ao bem-estar da comunidade escolar. Por meio do projeto Legislativo na Escola, instituído pela Lei Municipal nº 1.864/2025, os vereadores aprendizes, incluindo seus suplentes, têm a oportunidade de apresentar demandas e contribuir com sugestões voltadas à melhoria dos serviços públicos municipais.

A implementação das medidas propostas deverá observar os critérios estabelecidos pela Lei Municipal nº 1.747/2023, a avaliação dos órgãos competentes e a disponibilidade orçamentária do Município.