Nesta segunda-feira (16), o vice-presidente da Casa, vereador Magno dos Santos Almeida, apresentou duas indicações voltadas ao fortalecimento de políticas públicas no município. As propostas tratam da implantação de um sino escolar adaptado para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas da rede municipal e da renovação do convênio entre o município e o CREA/MS para oferecer assistência técnica gratuita na elaboração de projetos de construção para famílias de baixa renda.
Na indicação nº 49/2026, o vereador solicitou à secretária municipal de Educação, Maria Aparecida F. de Souza Almeida, que seja estudada a possibilidade de implantação de um sino escolar especial ou sinal sonoro adaptado para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas da rede municipal de ensino.
Segundo o parlamentar, muitas crianças com TEA apresentam hipersensibilidade auditiva, o que faz com que sons altos e repentinos, como o sino tradicional utilizado nas escolas, possam causar desconforto, ansiedade e até crises sensoriais. A adoção de um sinal sonoro com volume reduzido, som mais suave ou aviso gradual pode contribuir para tornar o ambiente escolar mais acolhedor e inclusivo, favorecendo a adaptação desses alunos à rotina escolar e promovendo melhores condições para o processo de aprendizagem.
Já por meio da indicação nº 50/2026, Magno Almeida solicitou ao prefeito Cleverson Alves dos Santos a adoção das providências necessárias para a renovação do convênio entre o Município de Costa Rica e o CREA/MS – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul, conforme previsto na Lei Federal nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008.
A iniciativa possibilita que famílias com renda de até dois salários mínimos tenham acesso gratuito à elaboração de projetos arquitetônicos e assistência técnica para construção ou regularização de suas moradias. De acordo com o vereador, a manutenção desse convênio possui grande relevância social, pois garante mais segurança nas edificações, facilita a regularização de imóveis e contribui para um planejamento urbano mais organizado no município.
Com as indicações, o parlamentar reforça a importância de iniciativas que promovam inclusão, dignidade e melhores condições de vida para a população de Costa Rica.
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