Cassiane Mews

Em sessão ordinária nesta segunda-feira (16), o vereador Juvenal da Farmácia apresentou três indicações.

O vereador solicitou a implementação da Lei Federal nº 12.317/2010 no município, que estabelece uma carga horária de 30 horas semanais para os Assistentes Sociais.

 A implementação desta lei é essencial para adequar a carga horária dos Assistentes Sociais à legislação federal, permitindo que esses profissionais exerçam suas funções com mais qualidade e equilíbrio. A redução da carga horária possibilitará um atendimento mais eficiente e humanizado, especialmente em áreas de grande demanda, como assistência à família, crianças, idosos e comunidades vulneráveis.

Fundação Hospitalar

O vereador solicitou que os funcionários da Fundação Hospitalar de Costa Rica (FHCR) sejam contemplados com o abono pecuniário de Natal.

Esta medida visa reconhecer o empenho e a dedicação dos funcionários da FHCR, que desempenham um papel crucial na prestação de serviços de saúde à população. O abono pecuniário de Natal é uma forma de valorização direta, proporcionando maior dignidade e bem-estar aos servidores, além de um suporte financeiro extra para suas famílias durante o período natalino.

Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias

O vereador solicitou aos Deputados Federais e Senadores Federais do Estado de Mato Grosso do Sul a elaboração de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ou de um Projeto de Lei (PL) que assegure a efetivação dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com mais de quatro anos de serviço.

A efetivação desses profissionais é fundamental para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população. Para os novos profissionais, propõe-se que o ingresso na carreira seja regulamentado de forma a assegurar a eficiência e a dedicação necessárias para o atendimento à comunidade.

As indicações agora aguardam a análise e possível implementação pelo Executivo Municipal e pelos representantes federais.

Informações:

Cassiane Mews – Assessora de Imprensa

Fabrizzio Carrijo – Assessor de Publicidade

E-mail: [email protected]

Telefones: (67) 3247-1254 ou (67) 9 8459-4664

Fanpage: facebook.com/camaradecostaricaoficial

Instagram: @camara.cr

Site: https://costarica.ms.leg.br/