Durante a sessão desta segunda-feira (8), na Câmara Municipal de Costa Rica, o vereador Ailton Martins de Amorim apresentou a Indicação nº 263/2025, sugerindo ao prefeito municipal a análise e encaminhamento do Anteprojeto de Lei que institui o “Cartão Material Escolar – CME” no município.

A proposta prevê a substituição da atual política de distribuição centralizada de kits escolares pela concessão de um crédito anual em cartão magnético ou meio eletrônico equivalente, destinado exclusivamente à compra de materiais escolares por alunos da rede pública municipal em estabelecimentos credenciados do comércio local.

Segundo o vereador, o objetivo é modernizar a política de apoio às famílias e aos estudantes, garantindo mais eficiência e benefícios sociais.

Entre os pontos destacados na justificativa estão:

• Autonomia às famílias, que poderão escolher os materiais mais adequados às necessidades de seus filhos;
• Fortalecimento do comércio local, com circulação de recursos dentro do município, gerando emprego e renda;
• Transparência na aplicação dos recursos públicos, com maior controle e rastreabilidade dos gastos;
• Inclusão social e valorização da educação, assegurando que nenhum estudante inicie o ano letivo sem o material básico.

“Trata-se de uma medida simples, justa e eficiente, que une cidadania, educação e desenvolvimento econômico local. O Cartão Material Escolar representa mais liberdade para as famílias e mais dinamismo para o comércio da nossa cidade”, destacou o vereador Ailton.

O anteprojeto apresentado estabelece que o benefício será concedido anualmente e regulamentado pelo Executivo, que deverá definir o valor do crédito, os critérios de credenciamento dos estabelecimentos comerciais e as regras de fiscalização do programa.

Se aprovado e implementado, o Cartão Material Escolar – CME poderá representar um avanço significativo na garantia do direito à educação com dignidade e igualdade de condições para os estudantes da rede municipal de Costa Rica.

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