A Câmara Municipal de Costa Rica realizou na última sexta-feira (26), uma audiência pública transparente e participativa sobre a prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde, referente ao segundo quadrimestre de 2025.
O evento demonstrou números expressivos de crescimento em praticamente todos os indicadores de saúde municipal, consolidando Costa Rica como referência regional no atendimento à população.
A audiência foi presidida pelo vereador vice-presidente da Comissão Permanente de Saúde, Ailton Amorim e a participação dos vereadores presidente Artur Baird, profª vice-presidente Magno Almeida, Profª Evair Gomes, Claudomiro Martins Rosa, o Cocó, Rosângela Marçal, Lucas Gerolomo, além de autoridades municipais como Fernando Barbosa (Secretário de Agricultura), Milton Emanuel (Subsecretário de Agricultura) e Airton Ruiz (Secretário de Desenvolvimento).
A apresentação dos dados foi conduzida pelo secretário de saúde Daniel Santos, onde revelou que o município aplicou R$ 27.259.308,08 em saúde, representando 26,44% das receitas constitucionais legais, valor significativamente superior aos 15% mínimos exigidos pela Constituição Federal. O investimento representa mais de R$ 11 milhões acima do piso constitucional obrigatório.
“Podemos pegar todos os recursos do município e colocar na saúde e mesmo assim não vamos conseguir atender 100% das demandas. Infelizmente nossa saúde no Brasil, temos algo muito bom que é o SUS, mas sabemos que pelo menos 70% deveriam ser resolvido na atenção primária”, explicou o secretário Daniel Jackson Santos durante sua apresentação.
O presidente da Câmara, Artur Baird, destacou o apoio financeiro do Legislativo: “Este legislativo, com as emendas impositivas dos vereadores de mais de R$ 1.200.000, foi repassado desta Casa em apoio à saúde. Também tivemos uma emenda do deputado Júnior Mochi de R$ 100.000 para aquisição de veículo”.
Crescimento Significativo nos Indicadores de Saúde
Os números apresentados revelam expansão expressiva em diversos serviços de saúde municipal. As visitas domiciliares dos Agentes Comunitários de Saúde aumentaram 35,4%, passando de 62.385 em 2024 para 84.563 em 2025. As consultas médicas nas unidades básicas cresceram 20,1%, alcançando 15.784 atendimentos, enquanto as consultas de nível superior aumentaram 11,0%.
O destaque ficou por conta dos exames preventivos de Papanicolau, que registraram crescimento impressionante de 110,8%, passando de 240 para 506 exames realizados. Este crescimento ganhou significado especial após o relato emocionado da vereadora Rosângela sobre seu recente diagnóstico de câncer de mama durante a audiência.
“Tem 20 dias que eu fiquei sabendo que fui diagnosticada com câncer de mama. Então quando a gente vem a tribuna e chama a mulherada para fazer os seus exames, para cuidar da sua saúde, para não cuidar da sua doença”, declarou a vereadora Rosângela, enfatizando a importância dos exames preventivos.
Inovações nos Serviços
O secretário anunciou importantes novidades nos serviços: “Conseguimos contratar mais uma assistente social para o hospital. Agora temos assistente social 12 horas por dia, das 7h às 19h, também plantão no final de semana. É um avanço para nós da saúde, tanto da fundação quanto da secretaria”.
O vereador Lucas Gerolomo elogiou a abrangência dos serviços: “Hoje nós temos leitos de UTI, temos hemodiálise, temos os transportes, casa de apoio tanto em Campo Grande como Barretos. Esse sistema que nós ofertamos aqui dentro do município, nós temos a prerrogativa de aplicar 15% no nosso orçamento, mas estamos chegando a 26%”.
Reconhecimento da Gestão pelos Vereadores
A gestão da saúde municipal recebeu elogios expressivos dos parlamentares presentes. O vereador Magno, vice-presidente da Câmara, parabenizou publicamente o secretário: “Hoje mesmo recebi no meu gabinete uma pessoa que fez muitos elogios à sua pessoa, me dizendo que você está sendo um dos melhores secretários aqui de Costa Rica e ele chegou a dizer até do Estado. Parabenizo você em nome de toda a sua equipe”.
O vereador destacou especialmente o serviço de hemodiálise, que atende 23 pacientes de Costa Rica e recebe pacientes de municípios vizinhos: “Meu pai faz parte desses pacientes e ele me reporta muitas vezes da qualidade do serviço prestado naquele setor”. O serviço expandiu sua capacidade com quatro novas cadeiras, sendo três do Estado e uma do município.
O vereador Cocó também elogiou a gestão: “Sei que uma das áreas mais complexas que tem de uma administração pública é a saúde, porque sem saúde não há nada. A gente sabe da luta de você e do prefeito para que possa melhorar o atendimento ainda mais no nosso município”.
Transparência sobre Desafios e Limitações
Os vereadores aproveitaram a audiência para questionar sobre gargalos do sistema, demonstrando o papel fiscalizador do Legislativo. A vereadora Rosângela foi direta sobre as demandas da população: “Venho aqui através dessa audiência para esclarecermos algumas coisas dentro da nossa sociedade. Quando nos ligam, quando nos procuram querendo informações sobre porque está demorando essas cirurgias de coluna, bariátrica, mão, ombro, tornozelo”.
O secretário Daniel foi transparente sobre as limitações: “Sobre cirurgia bariátrica, coluna principalmente, que são duas cirurgias que não fazemos aqui no município, dependemos da regulação. Temos o projeto do governo do Estado ‘MS Saúde – Mais Saúde, Menos Fila’, só que a demanda reprimida do Estado é muito grande, então com isso não consegue absorver toda essa demanda”.
Sobre o problema técnico no eletrocardiógrafo, equipamento fundamental para diagnósticos cardiológicos, o secretário explicou as diferenças entre gestão pública e privada: “Na iniciativa privada você tem três orçamentos e manda fazer. Na iniciativa pública não é assim. Temos várias leis, Tribunal de Contas. Fizemos um processo de dispensa de licitação de emergência e acredito que no próximo mês nosso eletro estará 100% funcionando”.
Debate sobre Transporte para Tratamentos Oncológicos
Um dos temas mais intensamente debatidos foi o transporte para Barretos, especialmente para pacientes oncológicos. A servidora Isadora Santana, que acompanha o tratamento da mãe no Hospital de Amor, fez um apelo emocionado durante a audiência: “A pessoa tem ultra, tem um exame na quinta à tarde, se você tiver exame na quinta à tarde, vai ficar quinta, sexta, sábado, domingo, segunda para voltar na outra quarta para nosso município”.
A servidora destacou as dificuldades enfrentadas: “Um paciente que está fazendo tratamento oncológico, na maioria das vezes já de idade, que não sabe pedir Uber tem que se deslocar até a rodoviária para vir no ônibus do Estado. Os pacientes oncológicos de Barretos só querem um transporte duas vezes na semana, e isso não é só para os pacientes, mas também para os acompanhantes”, disse.
O secretário explicou as alternativas disponíveis: “Esses pacientes podem nos procurar na Secretaria de Saúde para fazer o TFD, que é o tratamento fora de domicílio, que o Estado paga a passagem para o usuário e dá um recurso conforme eles prestam conta”.
Necessidade de Melhorias na Casa de Apoio de Barretos
A vereadora profª Evair comparou as condições das casas de apoio regionais: “Visitamos a Casa de Apoio de Campo Grande e de Jales, que são superiores em alimentação, espaço e conforto. Precisamos rever a Casa de Barretos”. A parlamentar destacou que os pacientes de Jales recebem alimentação diretamente do hospital, acompanhada por nutricionista.
O secretário reconheceu a necessidade de melhorias: “Precisamos realmente conversar sobre as melhorias na casa de apoio de Barretos. Tem algumas questões de legalidade, o que pode fazer em reforma ou não. Algo que precisamos discutir de agora para o próximo ano, juntamente com vocês vereadores, com o prefeito Dr. Cleverson”.
Compromisso com Melhorias Contínuas
O vereador Ailton sugeriu implementação de sistema de som nos órgãos públicos da Saúde especializados para evitar aglomerações: “Fiz uma indicação para que faça ali um sistema de som, para que as pessoas possam esperar do lado de fora e não perca a sua hora quando for chamado”. O secretário confirmou que o sistema já estava programado.
O secretário Daniel concluiu agradecendo o apoio: “Quero agradecer imensamente esta Casa de Leis por essa audiência pública e toda nossa equipe de coordenação, que realmente se desempenha, se desdobra, e a Fundação Hospitalar que vem nos ajudando muito”.
Ao finalizar a audiência o presidente Artur manifestou frustração com a baixa participação da sociedade civil: “É muito frustrante você olhar num plenário desse e não ver membros da sociedade civil, porque na hora da cobrança eles são implacáveis, mas na hora da participação naquilo que diz respeito ao interesse deles, as pessoas não vêm”.
A audiência foi transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal, com canais disponibilizados via WhatsApp e Facebook para participação da população, cumprindo integralmente as exigências da Lei Complementar 141/2012 sobre transparência na aplicação de recursos públicos em saúde.
