A Câmara realizou na manhã desta segunda-feira (9), a cerimônia de abertura do Projeto Legislativo na Escola, iniciativa que aproxima os estudantes do funcionamento do Poder Legislativo e incentiva a participação cidadã. O evento ocorreu no auditório da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e reuniu mais de 300 alunos da Escola Cívico-Militar Professor Adenocre Alexandre de Morais, além de autoridades municipais, educadores, bombeiros militares e servidores públicos.

A solenidade contou com a presença dos 11 vereadores do Legislativo Municipal, o presidente da Câmara, Artur Baird; o vice-presidente Magno dos Santos Almeida; o primeiro-secretário Jovenaldo Francisco dos Santos (Juvenal da Farmácia); o segundo-secretário Roseno Martins de Arruda; além dos vereadores Ailton Martins de Amorim, Alecksander da Silva Pimenta (Popó), Claudomiro Martins Rosa (Cocó), Evair Gomes Nogueira, Lucas Lázaro Gerolomo, Rayner Moraes Santos e Rosângela Marçal Paes, que também fizeram breves considerações aos alunos sobre a importância do estudo, da cidadania e da participação democrática.

Compuseram a mesa de autoridades o prefeito Cleverson Alves dos Santos, a secretária municipal de Educação Maria Almeida e a diretora da Escola Cívico-Militar Professor Adenocre Alexandre de Morais, Tânia Corrêa.

Durante sua fala, o presidente da Câmara, Artur Baird, destacou que o projeto foi criado para despertar nos jovens o interesse pela participação política e pela construção da democracia.

“Sabe por que escolhemos criar esse projeto? Porque hoje nós trabalhamos por vocês, mas amanhã serão vocês que vão trabalhar por nós. Para que isso aconteça, é preciso estar preparado. A democracia é o melhor instrumento que temos para escolher nossos representantes, mas ela precisa estar nas mãos de pessoas que estudam, que participam e que entendem o seu papel na sociedade.”

O presidente também incentivou os estudantes a conhecerem o funcionamento das instituições públicas e a importância da participação.

“Vocês precisam saber quem são as pessoas que ocupam cargos públicos e quais são suas responsabilidades. Hoje eu sou vereador, mas amanhã pode ser um de vocês. Pode sair daqui um futuro vereador, prefeito ou líder da nossa cidade.”

Na sequência, o prefeito Cleverson Alves dos Santos ressaltou que a iniciativa contribui diretamente para a formação cidadã das novas gerações.

“Quando levamos o Legislativo para dentro da escola, estamos ensinando cidadania na prática. Os alunos passam a compreender como funcionam as leis, o papel dos vereadores e a importância de participar das decisões da cidade. Esse conhecimento forma jovens mais conscientes e preparados para construir o futuro da nossa comunidade.”

A diretora da Escola Cívico-Militar Professor Adenocre Alexandre de Morais, Tânia Corrêa, destacou que o projeto ajuda os alunos a compreenderem melhor o funcionamento da política e a responsabilidade envolvida nas decisões públicas.

“Aqui na escola os alunos aprendem que não pode colar, que não pode fazer de qualquer jeito. É preciso estudar e se preparar. O Legislativo na Escola mostra justamente isso: como funcionam as leis, como acontecem os debates e qual é a responsabilidade de quem representa a população.”

A secretária municipal de Educação, Maria Almeida, destacou que o projeto reforça o compromisso do município com uma educação de qualidade.

“Costa Rica tem avançado muito na educação. Conquistamos novamente o Selo Ouro do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização 2025, tornando o município bicampeão nacional nesse reconhecimento, além de alcançarmos o 2º lugar no ranking geral da RATMA, ligado ao Tribunal de Contas do Estado. Esses resultados mostram que investir em educação e cidadania é o caminho certo.”

Sobre o projeto

Instituído pela Lei Municipal nº 1.864/2025, o Projeto Legislativo na Escola tem como objetivo fortalecer a educação política, estimular a consciência cidadã, ampliar a participação democrática e incentivar o protagonismo juvenil entre os estudantes do município.

A iniciativa aproxima os alunos do funcionamento do Poder Legislativo por meio de atividades pedagógicas e experiências práticas que permitem compreender como são discutidas, elaboradas e aprovadas as leis que impactam a sociedade.

Entre as principais ações previstas no projeto está a eleição de um representante por cada escola participante das redes municipal e estadual, entre alunos do 8º e 9º anos do Ensino Fundamental e do Ensino Médio. Os estudantes eleitos receberão o título de “Vereador Aprendiz”, participando de atividades formativas e de simulações legislativas, conforme regulamentação definida em parceria com a Secretaria Municipal de Educação.

O programa também prevê a realização de sessões simuladas, oficinas educativas, palestras e visitas institucionais, proporcionando aos alunos a oportunidade de vivenciar, na prática, o funcionamento da Câmara Municipal e o processo de construção das políticas públicas.

Outro destaque é a organização de viagens institucionais, que poderão incluir visitas à capital do Estado e ao Congresso Nacional, permitindo que os estudantes conheçam de perto o funcionamento das casas legislativas em diferentes níveis de governo e compreendam como as leis são discutidas e aplicadas.

Ao final de cada ciclo anual, será realizado um evento solene de encerramento, organizado pela Câmara Municipal, com a entrega de certificados aos participantes e a apresentação dos resultados alcançados ao longo do projeto.

De acordo com a legislação, as atividades do projeto e o mandato dos representantes eleitos terão duração correspondente ao ano letivo. Inicialmente, o programa será implantado em caráter experimental (fase piloto) em uma escola do município, durante um ano. Após avaliação dos resultados, a iniciativa poderá ser expandida para as demais escolas da rede, passando a ter caráter contínuo e com avaliação anual de sua eficácia.

Para garantir a execução das atividades, a Câmara Municipal será responsável por disponibilizar recursos financeiros, materiais, humanos e logísticos necessários para a realização do projeto, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e as unidades escolares participantes.

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