Na sessão desta segunda-feira (18), a Vereadora Primeira-Secretária Prof. Manuelina Martins da Silva Arantes Cabral apresentou a Indicação nº 221/2024, recomendando ao Prefeito Municipal, Cleverson Alves dos Santos, e ao Secretário Municipal de Saúde, Daniel Rayckson Lemos Santos, a aquisição e instalação de equipamentos para atividades físicas em todas as Estratégias de Saúde da Família (ESFs) do município. A proposta visa fortalecer o Programa Academia da Saúde.

Atualmente, o Programa Academia da Saúde possui a ESF Central como polo, onde já estão instalados equipamentos para a prática de atividades físicas. No entanto, o projeto é executado em todas as unidades de Saúde da Família do município, sendo essencial a aquisição e implantação de equipamentos de atividade física em cada uma dessas unidades para garantir a continuidade e ampliação das ações.

A vereadora destacou que, atualmente, as atividades físicas são realizadas uma vez por semana em cada unidade, mas muitas delas não possuem proximidade com praças ou espaços adequados para a execução dessas atividades, o que dificulta o acesso da população e compromete a efetividade do projeto.

“A implantação de equipamentos nas próprias unidades de Saúde da Família permitirá que a população tenha acesso mais fácil e direto aos recursos necessários para a realização das atividades físicas”, afirmou a vereadora Manuelina. “Com isso, esperamos não apenas melhorar a qualidade de vida da população atendida pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mas também promover uma maior adesão ao projeto, ampliando os benefícios de saúde física e mental para todos os cidadãos.”

A indicação foi encaminhada ao prefeito e ao secretário de saúde para análise e providências.

Educação

Em outra indicação a vereadora prof. Manuelina solicitou a implementação de mecanismos que garantam a transparência pública em relação às vagas escolares disponíveis em todas as Instituições Educacionais da Rede Municipal de Ensino.

A vereadora destacou a importância de atender às determinações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), que foi alterada em outubro de 2016 para enfatizar a transparência na oferta de vagas na rede pública de ensino. Segundo a vereadora, tornar as informações sobre vagas acessíveis, especialmente durante os períodos de matrículas e rematrículas, é fundamental para que as famílias possam planejar o ingresso ou a continuidade dos estudantes.

“A implementação de um sistema claro e acessível, como a divulgação de vagas disponíveis por meio de plataformas digitais ou outros canais de fácil acesso, permitirá que os cidadãos acompanhem em tempo real a disponibilidade de vagas em cada Instituição Educacional da Rede Municipal de Ensino”, afirmou a vereadora Manuelina.

“Essa medida moderniza os processos administrativos, reforça a gestão democrática da educação e garante que todos os estudantes tenham acesso igualitário ao direito fundamental à educação, conforme estabelece a legislação vigente.”

A indicação foi encaminhada ao recomendando ao prefeito Cleverson Alves dos Santos e à secretária municipal de Educação, Maria Aparecida F. de Souza Almeida.

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