Durante a 15ª Sessão Ordinária, o vereador 1º secretário Jovenaldo Francisco dos Santos, o Juvenal da Farmácia, propôs em nome da Câmara de Costa Rica a indicação nº 153/2025, que solicita ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta Wanderley da Nóbrega, e ao deputado federal sul-mato-grossense Geraldo Resende Pereira apoio à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 101/2019.

A proposta trata da concessão de plano de saúde vitalício aos antigos servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (SUCAM) — popularmente conhecidos como “os bravos da antiga malária” — e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), em virtude da exposição prolongada a agentes químicos tóxicos como o DDT.

Juvenal da Farmácia fez um pronunciamento em defesa da iniciativa. Ele relembrou a atuação histórica desses profissionais, que percorreram zonas rurais e áreas de difícil acesso em todo o Brasil no combate direto a doenças endêmicas como malária, febre amarela, doença de Chagas e leishmaniose. “Foram verdadeiros soldados em uma guerra contra epidemias que ceifaram milhares de vidas. Trabalhavam sem equipamentos de proteção, manuseando substâncias tóxicas, muitas vezes sem qualquer respaldo do poder público”, afirmou.

O vereador ainda destacou que, embora esses profissionais tenham prestado serviços fundamentais à saúde pública nacional, muitos hoje enfrentam graves sequelas causadas pela exposição ao DDT, incluindo doenças crônicas, câncer e distúrbios neurológicos, mas não recebem assistência médica adequada. “A PEC 101/2019 representa uma reparação histórica e moral. É uma questão de dignidade e justiça”, frisou Juvenal.

O parlamentar também mencionou o compromisso assumido pelo deputado federal Geraldo Resende em atuar na articulação política pela instalação da comissão especial e avanço da matéria no Congresso Nacional. Juvenal concluiu sua fala com uma homenagem pessoal: “Lembro, na infância, da passagem desses agentes pelas casas, protegendo a população com coragem. Fica aqui minha eterna gratidão.”

A indicação da Câmara reforça o apelo para que o Legislativo Federal acelere a tramitação da PEC 101/2019 e garanta, com celeridade, o reconhecimento e o amparo de saúde aos servidores que marcaram a história da saúde pública no Brasil.

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