A Câmara Municipal de Vereadores de Costa Rica aprovou nesta segunda-feira (16) o Plano Municipal da Primeira Infância, sendo um dos primeiros municípios a aprova-lo. Durante a sessão ordinária da Casa de Leis, compuseram a mesa de autoridades o diretor jurídico do Tribunal, e responsável pela Dimensão Boas práticas do Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância do TCE-MS, Dr. André Puccinelli Júnior, representante do presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), Jerson Domingos, a defensora pública Drª Khaterine Neves, o promotor de justiça Dr. Guilherme Penna, o vice-prefeito Roni Cota, a Secretária Municipal de Educação Maria Almeida, o Secretário Municipal de Assistência Social Antônio Divino Félix, a Secretária Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres e o Secretário de Obras Penides Garcia.
O Plano Municipal da Primeira Infância tem como objetivo promover o desenvolvimento integral das crianças de 0 a 6 anos no município, ou seja, da primeira infância. A proposta estabelece políticas públicas voltadas especialmente para o público infantil nessa faixa etária, abrangendo áreas como saúde, educação, proteção e bem-estar. A proposta busca fortalecer ações essenciais para garantir um futuro melhor às novas gerações.
A presidente da Câmara, Rosângela Marçal, anunciou com orgulho a aprovação do Plano Municipal da Primeira Infância pela Câmara Municipal de Vereadores de Costa Rica. “Somos um dos primeiros municípios do estado a aprovar este importante plano, que visa promover o desenvolvimento integral das crianças”.
O vice-prefeito Roni Cota ressaltou que as políticas públicas para a primeira infância resultam de um processo participativo e democrático, envolvendo órgãos públicos e a sociedade civil.
O diretor jurídico TCE-MS, Dr. André Puccinelli Júnior afirmou que a aprovação do PNPI representa um grande passo para Costa Rica e Mato Grosso do Sul. Ele enfatizou a importância de criar um comitê para gerenciar a fiscalização do plano e integrar as políticas públicas nas rubricas orçamentárias. “A aprovação do PNPI demonstra que os vereadores estão comprometidos com a causa. Se o ditado era verdadeiro no passado de que a criança é o futuro o amanhã, hoje foi superado, a criança não é o amanhã, é o presente e um presente acolhedor onde todos os seus direitos passam a ter garantia de efetivação com essa aprovação. Parabéns!”
O secretário de Assistência Social, Antônio Divino Félix, responsável por participar da elaboração do projeto falou. “Participar do processo de construção do Plano Municipal da Primeira Infância é privilégio para nós enquanto gestores públicos. As legislações brasileiras estão em constantes reordenamentos, uma vez que as necessidades do povo se transformam conforme as particularidades de cada região e suas culturas. Gostaria de destacar que a família é e sempre será a primeira instituição de acolhimento e proteção das crianças na primeira infância, na qual contribuirá para a plena e efetivação deste Plano Municipal.
O promotor de justiça Dr. Guilherme Penna parabenizou a Casa de Leis e o Executivo, e frisou que não seja surpresa ser um dos primeiros municípios a aprovar o Plano, pois são dedicados essa temática em uma fase tão importante da vida da criança, a inicial.
A defensora pública Drª Khaterine Neves parabenizou o município pelo marco importante. Enfatizou a importância das políticas públicas voltadas para a infância e a proteção da família pelo estado.
Marcaram presença na sessão ordinária Conselheiras Tutelares, Diretoras de Escolas e Creches Municipais, Presidente de Conselhos, cabos da Polícia Militar, Bombeiros, Servidores da Saúde, Educação e Assistência Social e da Casa de Leis.
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