Reconhecimento concedido no ciclo 2026 do Programa Nacional de Transparência Pública destaca avanço do Legislativo Municipal, que também alcançou 100% dos critérios essenciais da avaliação.

A Câmara Municipal de Costa Rica conquistou o Selo Ouro em Transparência Pública no ciclo de 2026, ao alcançar o índice de 90,9% na avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). O resultado representa um avanço significativo em relação aos anos anteriores e reconhece o trabalho desenvolvido pelo Legislativo Municipal para ampliar o acesso da população às informações públicas.

Coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com os Tribunais de Contas, o programa avalia os portais de transparência dos órgãos públicos de todo o país, considerando critérios relacionados à disponibilidade, clareza, acessibilidade e atualização das informações.

Para conquistar o Selo Ouro, é necessário alcançar índice de transparência entre 85% e 94%, atender integralmente aos critérios considerados essenciais e passar pelo processo de validação ou controle de qualidade do Tribunal de Contas competente. A Câmara Municipal de Costa Rica atingiu 90,9% no índice geral e cumpriu 100% dos critérios essenciais, conforme os resultados divulgados no Radar Nacional da Transparência Pública.

Evolução dos índices de transparência

Os dados oficiais demonstram a evolução da Câmara Municipal ao longo dos últimos ciclos de avaliação. Em 2022, o Legislativo registrou índice de 66,5%, com classificação Intermediário, percentual que passou para 59,1% em 2023, mantendo a mesma classificação.

Em 2024, o índice foi de 43,6%, com classificação Básico. No ano seguinte, a Câmara apresentou uma recuperação expressiva, alcançando 75,1% e passando à classificação Elevado. Já em 2026, o percentual chegou a 90,9%, garantindo o Selo Ouro.

O crescimento de 47,3 pontos percentuais entre 2024 e 2026 evidencia o avanço nos mecanismos de transparência e na disponibilização das informações públicas. Outro destaque é o cumprimento integral dos critérios essenciais, que passou de 81% em 2024 e 66,7% em 2025 para 100% em 2026.

Entre os aspectos avaliados pelo programa estão a divulgação de receitas e despesas públicas, folha de pagamento, diárias, licitações, contratos e prestação de contas. Também são analisadas informações relacionadas às atividades legislativas, como projetos de lei, votações e sessões, além da acessibilidade e dos canais de atendimento ao cidadão.

A avaliação considera não apenas a publicação dos dados, mas também sua atualização, o histórico das informações, a facilidade de consulta e a possibilidade de emissão de relatórios, conforme os critérios aplicáveis.

Reconhecimento ao trabalho coletivo

Para a controladora interna da Câmara Municipal, Luana Garcia, a conquista do Selo Ouro representa o reconhecimento de um trabalho construído ao longo dos anos, com a participação dos diferentes setores do Legislativo.

“A conquista do Selo Ouro em Transparência Pública é motivo de imenso orgulho e gratidão. Esse reconhecimento representa anos de trabalho, esforço, dedicação e comprometimento de todos que fazem parte da Câmara Municipal. Como controladora interna, é extremamente gratificante ver todo esse trabalho sendo reconhecido”, destacou.

Luana também ressaltou a importância do apoio da gestão e do comprometimento dos servidores no atendimento às orientações do Controle Interno, fundamentais para o aprimoramento dos procedimentos administrativos e da transparência institucional.

“Agradeço à gestão da Câmara Municipal pelo apoio e confiança, e a todos os setores e servidores que sempre acolheram as orientações do Controle Interno com respeito, parceria e disposição, sem medir esforços para que chegássemos até aqui. Essa conquista é de todos nós! Que esse reconhecimento nos motive a continuar avançando, sempre com responsabilidade, transparência e compromisso com a população”, afirmou.

O diretor Khayro Godoy também destacou a importância do resultado alcançado pela Câmara Municipal e do trabalho desenvolvido para o aprimoramento da transparência institucional.

“A conquista do Selo Ouro é fruto de um trabalho conjunto, que só foi possível graças ao comprometimento dos servidores de todos os setores da Câmara. Esse reconhecimento demonstra que estamos no caminho certo, mas também reforça nossa responsabilidade de continuar aprimorando os processos e os serviços prestados à sociedade”, ressaltou.

A conquista do Selo Ouro reforça a importância da atuação conjunta dos setores da Câmara Municipal e do aperfeiçoamento contínuo dos procedimentos de divulgação e prestação de contas.

Com o resultado alcançado em 2026, o Legislativo de Costa Rica avança na transparência de suas atividades e na garantia do direito de acesso à informação, permitindo que a população acompanhe a aplicação dos recursos públicos, os atos administrativos e o trabalho desenvolvido pelos vereadores.

Os resultados das avaliações podem ser consultados no Radar Nacional da Transparência Pública, disponível em https://radardatransparencia.atricon.org.br/.

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