Conforme a apresentação, o município encerrou o exercício com arrecadação acima do estimado. A previsão de receita para 2025 era de R$ 262.300.000,00, enquanto a receita arrecadada chegou a R$ 305.854.521,10, cerca de 17% acima do projetado.

No lado das despesas, foram informados R$ 287.525.724,58 em despesas empenhadas e R$ 274.094.680,29 em despesas liquidadas, o que representa 89,61% da receita arrecadada, indicador apontado como compatível com a busca de equilíbrio financeiro e gestão responsável.

Educação e saúde: aplicação dentro dos percentuais legais

Na audiência, também foi destacado o atendimento aos percentuais mínimos constitucionais e legais para áreas prioritárias:

• Educação: aplicação de 25,46%, acima do mínimo de 25%.
• Saúde: aplicação de 25,17%, atendendo ao mínimo exigido.
• Fundeb (profissionais da educação): aplicação de 88,62%, acima do mínimo legal de 70%.

Os dados apresentados reforçam o acompanhamento do cumprimento das regras de aplicação mínima, com ênfase no papel do planejamento e na correta vinculação das fontes de recurso.

Despesa com pessoal e situação da dívida

Outro ponto abordado no relatório foi a despesa com pessoal, apresentada em 37,76% da Receita Corrente Líquida, permanecendo dentro dos limites previstos pela legislação.

Em relação à dívida, foi mencionada a condição de dívida consolidada líquida negativa (indicando, na prática, mais disponibilidade de caixa do que dívida), além de informações sobre restos a pagar e composição das disponibilidades.

Transparência e controle social

Para a Câmara Municipal, audiências públicas como essa são fundamentais para garantir transparência, ampliar o controle social e permitir que a população compreenda como os recursos públicos estão sendo arrecadados e aplicados.

A Câmara reforça que segue atenta ao acompanhamento das contas públicas, ao cumprimento das metas fiscais e ao respeito às leis que regem a administração pública, sempre com o compromisso de defender o interesse coletivo e a boa gestão do dinheiro público.