Na sessão desta segunda-feira (09), a Câmara Municipal de Costa Rica aprovou o Projeto de Lei Nº 522/2024, de autoria do vereador Adair Tiago de Oliveira, que dispõe sobre o tombamento do Posto de Saúde Coronel Leopoldo Paes e da Escola Municipal Coronel Leopoldo Paes Fontoura como Patrimônio Histórico e Cultural do município.
Durante a sessão o vereador Adair Tiago de Oliveira destacou a importância histórica e cultural dos imóveis para a comunidade.
“O Posto de Saúde Coronel Leopoldo Paes, inaugurado em 1969, foi um marco na saúde pública local, enquanto a Escola Municipal Coronel Leopoldo Paes Fontoura, oficializada em 1978, formou gerações e serviu como local de votação, reforçando a cidadania”, justificou.
A preservação desses espaços é essencial para manter viva a memória coletiva da população de Costa Rica. A lei aguarda a sansão do prefeito Cleverson Alves dos Santos, para garantir que as futuras gerações possam conhecer e valorizar a história local.
O projeto visa preservar, proteger e valorizar imóveis de relevância histórica, cultural e social para a comunidade da Capela, oficialmente denominada Vila de Baús.
Detalhes do Projeto de Lei:
- Art. 1º: Tombamento do Posto de Saúde Coronel Leopoldo Paes e da Escola Municipal Coronel Leopoldo Paes Fontoura.
- Art. 2º: Objetivo de preservação e valorização dos imóveis.
- Art. 3º: Competência do Poder Executivo Municipal para promover ações de preservação.
- Art. 4º: Intervenções devem preservar características originais dos imóveis.
- Art. 5º: Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Informações:
Cassiane Mews – Assessora de Imprensa
Fabrizzio Carrijo – Assessor de Publicidade
E-mail: [email protected]
Telefones: (67) 3247-1254 ou (67) 9 8459-4664
Fanpage: facebook.com/camaradecostaricaoficial
Instagram: @camara.cr
Site: https://costarica.ms.leg.br/
