A Câmara Municipal de Costa Rica convida toda a população para participar da audiência pública que será realizada no próximo dia 16 de julho, às 9h, no Plenário de Deliberações da Casa de Leis. O objetivo do encontro é apresentar e discutir o Projeto de Lei nº 1.577/2025, que trata do Plano Plurianual (PPA) do Município para o período de 2026 a 2029.
O convite do presidente da Câmara, vereador Artur Delgado Baird, e da presidente da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças, vereadora professora Evair Gomes Nogueira, em cumprimento ao Regimento Interno e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determinam a realização de audiência pública como instrumento de transparência e participação popular no planejamento orçamentário do município.
O Plano Plurianual é o instrumento que define as diretrizes, metas e prioridades da administração municipal para os próximos quatro anos. Ele orienta os investimentos públicos, os programas governamentais e a aplicação dos recursos em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura, assistência social, entre outras.
Durante a audiência, a comunidade terá a oportunidade de conhecer as propostas do Executivo para o futuro do município e, principalmente, de opinar e contribuir com sugestões para a construção de um planejamento mais participativo e alinhado às reais necessidades da população.
📅 Data: 16 de julho de 2025 (quarta-feira)
🕘 Horário: 9h
📍 Local: Plenário de Deliberações da Câmara Municipal de Costa Rica
A presença dos cidadãos é fundamental para fortalecer a democracia e garantir uma gestão pública mais eficiente, responsável e conectada com os interesses da comunidade.
