Na 32ª sessão da Câmara, realizada nesta segunda-feira (22), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 1.596/2025, de autoria do Executivo, que autoriza a doação de uma área de 354,90 m² ao Serviço de Previdência Municipal.

O terreno está localizado na Rua José Pereira da Silva, identificado como Lote nº 12 – Área G, conforme matrícula nº 22.525, e será destinado à construção da sede própria da autarquia.

De acordo com o parecer conjunto das Comissões Permanentes de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCJ) e de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Indústria e Comércio (COSAIC), o projeto atende aos requisitos legais e visa fortalecer a estrutura administrativa e institucional da previdência pública local. A doação será formalizada por escritura pública, com cláusula de reversão caso a finalidade não seja cumprida em até dois anos.

Durante a votação, o vereador Lucas Lázaro Gerolomo, vice-presidente da CCJ, destacou a importância da medida:

“Estamos autorizando a doação de um terreno público localizado na Rua José Pereira da Silva, que será fundamental para a construção da sede do Serviço de Previdência Municipal. Isso representa mais estrutura e segurança para a gestão previdenciária dos servidores do nosso município”.

Já o vice-presidente da Câmara, vereador Magno dos Santos Almeida, que também preside a COSAIC, ressaltou o respaldo técnico da proposta:

“A nova sede dará mais autonomia e eficiência à previdência municipal, garantindo melhores condições de trabalho e atendimento”.

Com a aprovação, o projeto segue para sanção do prefeito municipal, possibilitando o início das tratativas para a efetivação da doação e posterior construção da nova sede da autarquia previdenciária.

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