A Câmara Municipal de Costa Rica aprovou, nesta segunda-feira (14), o Projeto de Lei nº 1.644/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Permissão de Uso, de forma gratuita, para permitir o uso e a operação de drone de pulverização agrícola, em parceria com a Associação dos Piscicultores de Costa Rica-MS.
A proposta prevê que o equipamento seja utilizado em atividades de apoio à produção rural e no atendimento de pequenos produtores rurais cadastrados junto à Secretaria Municipal de Agricultura, observadas as normas legais, técnicas e ambientais aplicáveis. A iniciativa busca ampliar o acesso dos produtores a uma tecnologia que pode contribuir para maior eficiência nas atividades agrícolas.
Durante a sessão, a vereadora Professora Evair Gomes Nogueira solicitou a inclusão da matéria na pauta e a dispensa dos prazos regimentais, permitindo que o projeto fosse apreciado e votado ainda nesta segunda-feira.
Segundo a vereadora, a urgência na tramitação ocorreu após diálogo com o prefeito em exercício, Roni Cota, e com o secretário municipal de Agricultura, Fernando Barbosa quando foram alinhados os detalhes para que o atendimento aos produtores seja realizado pela própria equipe do município.
“Eu estive conversando com o prefeito em exercício Roni Cota e também com o secretário de Agricultura, Fernando Barbosa e nós alinhamos a importância de dar celeridade a esse projeto. O município já tem a equipe que vai realizar esse serviço, garantindo que o drone possa ser utilizado de maneira organizada e que essa tecnologia chegue aos pequenos produtores que precisam desse apoio. Por isso, pedi a inclusão e a dispensa dos prazos regimentais para que pudéssemos votar essa matéria ainda hoje”, explicou Evair.
O projeto destaca que a utilização do drone agrícola poderá proporcionar maior eficiência na aplicação de produtos destinados ao manejo das culturas, redução de perdas e desperdícios, otimização dos insumos e diminuição da exposição dos trabalhadores rurais aos produtos utilizados nas atividades de pulverização, respeitando as normas de segurança e a legislação específica.
A proposta também prevê que a permissão de uso não representa transferência da propriedade do equipamento, que permanecerá pertencente ao Município. O texto autoriza ainda a utilização de recursos do orçamento municipal, quando necessário, inclusive para a disponibilização de servidor público habilitado para atuar na operação do drone.
Com a aprovação, o município avança na estruturação de uma iniciativa voltada ao fortalecimento da agricultura, ao apoio aos pequenos produtores e ao desenvolvimento da produção rural de Costa Rica.
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