Na sessão desta segunda-feira (1º), a Câmara Municipal de Costa Rica aprovou, em discussão única, o Projeto de Lei nº 1.592/2025, de autoria do Executivo, que cria o Programa Costa Rica sem Drogas. A proposta recebeu uma emenda do vereador Juvenal da Farmácia, que incluiu no artigo 6º a conscientização sobre o uso adequado e responsável das redes sociais e celulares por crianças e adolescentes.

Segundo Juvenal, a inclusão do tema é fundamental diante dos desafios da era digital:

“Hoje temos visto tanta barbaridade acontecendo por causa do mau uso das redes sociais. A emenda vem para que, além do combate às drogas, possamos também conscientizar sobre os riscos do vício digital, do cyberbullying e das fake news. A prevenção passa também por essa área que tanto preocupa as famílias”, explicou.

O vereador Rayner Moraes reforçou a importância da participação da família na prevenção: “Não existe palestra mais eficaz do que a voz dos pais e avós. As escolas e entidades têm papel fundamental, mas cabe à família preparar psicologicamente os jovens para que, quando tiverem contato com as drogas, saibam dizer não.”

Outros parlamentares também se manifestaram. O vereador Cocó chamou atenção para a necessidade de leis mais rígidas contra o tráfico, destacando que muitas brechas na legislação favorecem criminosos. Já a professora Evair Nogueira ressaltou o papel do Fundo Municipal Antidrogas, criado pela lei, que dará sustentação às ações e permitirá custear internações e programas de prevenção.

A vereadora Rosângela Marçal Paes destacou o impacto social do projeto: “Todos os dias, mães procuram vereadores pedindo socorro para salvar seus filhos do mundo das drogas. Esse projeto dá voz a essas famílias e fortalece a segurança pública e o apoio social.”

O vice-presidente da Câmara, Magno Almeida, também comemorou a aprovação e sugeriu uma moção de reconhecimento ao instrutor do PROERD, programa que atua nas escolas: “O Proerd tem mostrado resultados positivos na formação de nossas crianças. É essencial valorizar esses profissionais que estão na linha de frente da prevenção.”

O vereador Lucas Lázaro lembrou que Costa Rica foi pioneira no debate sobre o tema em Mato Grosso do Sul, recebendo audiências públicas e fóruns com autoridades como o juiz federal Odilon de Oliveira. Para ele, transformar o programa em lei é “dar segurança jurídica às ações e assegurar continuidade às políticas de prevenção”.

O projeto foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do prefeito Cleverson Alves dos Santos. Entre as ações previstas estão:

• prevenção e conscientização nas escolas e famílias;
• apoio a clínicas e grupos de autoajuda;
• fortalecimento do PROERD;
• criação do Fundo Municipal Antidrogas para custear políticas de combate;
• integração entre saúde, assistência social, segurança pública e sociedade civil.

Com a emenda de Juvenal, o programa também passa a incluir campanhas sobre uso responsável da tecnologia, buscando reduzir a dependência digital e promover o convívio familiar e comunitário.

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