A Câmara Municipal de Costa Rica promoveu, nesta quinta-feira (30), a Audiência Pública essencial para discutir o Projeto de Lei nº 1.601/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2026.

 O evento, realizado no Plenário “Vereador Simino Jorge de Oliveira”, teve como foco a transparência e a participação popular na alocação de um orçamento que ultrapassa R$ 305 milhões.

A audiência, presidida pela vereadora Evair Gomes Nogueira, presidente da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças, destacou a importância da Lei Orçamentária Anual (LOA) como ferramenta que define como os recursos municipais serão aplicados em áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. “É o momento em que o cidadão pode acompanhar de perto como os recursos municipais serão aplicados e contribuir com sugestões. A audiência pública fortalece a transparência e o controle social”, afirmou a vereadora.

A apresentação técnica, conduzida pela assessora Ana Piroli, detalhou a metodologia de cálculo das receitas e despesas, que incluem Receitas Correntes (R$ 290,9 milhões) e Receitas de Capital (R$ 14,6 milhões), com despesas correntes de R$ 258,2 milhões e de capital de R$ 35,3 milhões. Foi reforçado que a construção do orçamento é um trabalho árduo e participativo, envolvendo todas as secretarias municipais para equilibrar as demandas com os recursos disponíveis.

O presidente da Câmara, Artur Baird, utilizou sua fala para criticar a baixa presença da sociedade civil. “Olhamos para o plenário e não encontramos nenhum membro da sociedade civil. É uma crítica que faço, pois somos cobrados, mas o momento de participação nos eventos não é aproveitado”, pontuou.

Ailton Amorim expressou preocupação com o percentual de 50% para suplementação orçamentária, sugerindo uma revisão. “Nós temos o prazo de cinco dias, para fazer os ajustes, e levar ao plenário para que depois os colegas vereadores possam estar aprovando ou não as emendas no orçamento”.  

Outros vereadores, como Magno Almeida, Roseno Martins, Alecksander Pimenta (Popó), e Rayner Moraes, bem como os Secretários Municipais de diversas pastas, participaram ativamente do debate.

Em suas considerações finais, a vereadora Evair Gomes destacou que a Câmara discutirá amplamente a percentagem de suplementação e o índice de despesas com pessoal.

A Audiência Pública se consolidou como um passo vital para o planejamento financeiro de Costa Rica em 2026, reafirmando o compromisso com uma gestão pública fiscalizada e alinhada aos interesses da população.