A Câmara Municipal de Costa Rica e a Secretaria Municipal de Saúde promoveram a Audiência Pública, nesta quinta-feira (29) de apresentação do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) da Secretaria Municipal de Saúde, em cumprimento à Lei Complementar nº 141/2012, que estabelece a obrigatoriedade da transparência na gestão dos recursos públicos destinados à saúde.
A apresentação dos dados ficou a cargo do secretário de Saúde, Daniel Rayckson Lemos Santos, que expôs um panorama completo das ações, serviços e resultados alcançados entre os meses de janeiro e março de 2025.
O evento foi conduzido pelo vice-presidente da Comissão de Saúde, vereador Evaldo Paulino, e contou com a presença do vice-presidente da Casa de Leis, vereador Magno dos Santos Almeida, do vereador Claudomiro Martins Rosa (Cocó), e da gestora em saúde Ana Paula de Souza Araújo.
Durante a audiência, foram destacados os seguintes pontos:
A rede de Atenção Primária em Costa Rica conta com sete Equipes de Saúde da Família, distribuídas em cinco unidades básicas, com cobertura de 100% do território urbano e rural e 50 Agentes Comunitários de Saúde atuantes. No período, foram realizados mais de 35 mil procedimentos.
No setor hospitalar, a taxa mínima de ocupação da UTI foi de 30%, com 406 internações registradas. Já o número total de internações hospitalares no período chegou a 808, com destaque para causas como lesões e envenenamentos, doenças do aparelho digestivo e doenças respiratórias.
A assistência farmacêutica, o transporte de pacientes para outras cidades (como Campo Grande, Chapadão do Sul e Barretos), os atendimentos especializados no CEM (Centro de Especialidades Médicas) e as ações preventivas na saúde bucal e vigilância em saúde também foram pontos de destaque na apresentação.
O relatório mostrou ainda que a cidade conta com cobertura completa de equipes multiprofissionais e atenção especial ao atendimento psicossocial por meio do CAPS.
Em relação à execução orçamentária e financeira, o secretário apresentou o detalhamento das despesas e investimentos realizados, além dos relatórios de auditoria mensal que monitoram a produção de serviços, a atuação dos profissionais e eventuais denúncias – que, no período, não registraram ocorrências.
A audiência pública reforça o compromisso da gestão municipal com a transparência, o planejamento e a participação social na formulação das políticas de saúde. Ao final do encontro, os parlamentares destacaram a importância da escuta ativa da população e da valorização dos profissionais que atuam na rede municipal de saúde.
“A realização desta audiência pública é um momento essencial para a transparência e o fortalecimento da gestão da saúde em nosso município. É aqui que acompanhamos de perto como estão sendo aplicados os recursos públicos, quais ações estão sendo executadas e quais são os principais desafios enfrentados pela Secretaria de Saúde. Mais do que cumprir uma exigência legal, essa apresentação é uma oportunidade de prestar contas à população e de ouvir sugestões que podem melhorar o atendimento nas unidades de saúde”, disse Evaldo.
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