Na sessão desta segunda-feira (10), a vereadora Rosângela Marçal Paes apresentou duas indicações de grande relevância para a comunidade de Costa Rica-MS.
A primeira, indicação nº 28/2025, solicita à Mesa Diretora da Câmara a implantação da Procuradoria da Mulher no âmbito do Legislativo Municipal. Segundo a vereadora, a criação da Procuradoria da Mulher representa um avanço essencial na promoção e defesa dos direitos das mulheres, garantindo um espaço institucional dedicado à fiscalização e acompanhamento das políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência de gênero.
“A Procuradoria terá a função de receber e encaminhar denúncias de violência ou discriminação contra mulheres aos órgãos competentes, como o Ministério Público, a Delegacia da Mulher e a Defensoria Pública, garantindo um canal de apoio eficaz,” destacou Rosângela.
Além disso, a Procuradoria promoverá a igualdade de gênero, incentivando a participação feminina na política e em espaços de decisão, e oferecerá suporte e orientação às mulheres vítimas de violência ou discriminação.
Na segunda indicação, a vereadora Rosângela solicita ao Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Eduardo Corrêa Riedel, e a Deputada Estadual de Mato Grosso do Sul Mara Elisa Navacchi Caseiro a designação de uma delegada para a Delegacia de Costa Rica-MS.
A vereadora ressaltou a importância de um atendimento mais especializado e humanizado às mulheres vítimas de violência doméstica e outras formas de violência. “A presença de uma delegada contribuirá para a melhoria do acolhimento, investigação e resolução de casos relacionados à violência de gênero, proporcionando um ambiente mais seguro e confiável para as denunciantes,” afirmou Rosângela.
Diante do exposto, a vereadora Rosângela Marçal Paes solicita o empenho do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e o apoio da Deputada Estadual na viabilização dessas demandas, garantindo melhores condições de segurança e justiça para a população de Costa Rica-MS.
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