A Câmara Municipal de Costa Rica realizou, na manhã desta terça-feira (15), a Audiência Pública para apresentação do Relatório de Gestão Fiscal e avaliação do cumprimento das Metas Fiscais da Administração Pública Municipal referentes ao primeiro semestre de 2026. A audiência foi conduzida pela presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, vereadora Prof.ª Evair Gomes Nogueira, e contou com a participação do vereador Ailton Martins de Amorim, do secretário municipal de Administração e Finanças, Paulo César Gabaron Vargas, do assessor Laerick Corrêa, da equipe técnica da Prefeitura e da população.
Durante a audiência, o assessor técnico Luiz Bruning apresentou os principais indicadores fiscais do município, destacando que Costa Rica arrecadou R$ 147,8 milhões no primeiro semestre, o equivalente a 48% da receita prevista para o exercício, mantendo equilíbrio entre arrecadação e despesas. Segundo os dados apresentados, o município encerrou o período com uma situação financeira positiva, arrecadando mais do que gastou, o que demonstra responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
Também foram apresentados os resultados relativos aos investimentos constitucionais. Na saúde, o município aplicou 26,56% da receita vinculada, percentual superior ao mínimo legal de 15%. Na educação, a aplicação parcial ficou em 22,55%, índice que, conforme explicado pela equipe técnica, ainda poderá ser ajustado até o encerramento do exercício, já que a aferição definitiva ocorre ao final do ano.
Outro ponto destacado foi o controle das despesas com pessoal, que permaneceram dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Lei Orgânica Municipal, além da redução da dívida consolidada e da manutenção de disponibilidade financeira superior às obrigações do município, reforçando a solidez das contas públicas.
Ao final da apresentação, a vereadora Prof.ª Evair ressaltou a importância da transparência e do acompanhamento permanente das contas públicas pelo Poder Legislativo. Ela destacou a boa saúde financeira do município, elogiou o desempenho da gestão na aplicação dos recursos da saúde e fez uma recomendação para que a Secretaria Municipal de Educação acompanhe atentamente os índices constitucionais, garantindo o cumprimento integral da aplicação mínima exigida até o encerramento do exercício, evitando futuras ressalvas nas prestações de contas.
O secretário municipal de Administração e Finanças, Paulo César Gabaron Vargas, agradeceu o empenho de toda a equipe de governo, dos vereadores e dos servidores municipais, ressaltando que o equilíbrio fiscal é resultado do trabalho conjunto entre as secretarias e da gestão responsável dos recursos públicos, permitindo que os compromissos financeiros do município sejam honrados com pontualidade e segurança.
A audiência pública reforçou o compromisso da Câmara Municipal com a transparência, a fiscalização e o acompanhamento da gestão fiscal, proporcionando à população acesso às informações sobre a aplicação dos recursos públicos e o desempenho financeiro da administração municipal.
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