A Câmara Municipal de Costa Rica realiza, no próximo dia 26 de junho, a partir das 8 horas da manhã, uma palestra voltada à capacitação de vereadores, servidores públicos, representantes de entidades sobre os temas “Emendas Parlamentares Impositivas e Regimento Interno”.
O evento será realizado no Plenário da Câmara Municipal, localizado na Rua Ambrosina Paes Coelho, nº 190, Centro, e contará com a participação do palestrante Eduardo dos Santos Dionizio, especialista em Direito do Estado, Controle Externo e Processo Civil, além de professor, conferencista e diretor de Serviços Processuais do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS).
A iniciativa tem como objetivo ampliar o conhecimento sobre o funcionamento das emendas parlamentares impositivas, instrumento que permite aos vereadores destinar recursos do orçamento municipal para atender demandas da comunidade, além de promover o debate sobre a aplicação e interpretação do Regimento Interno do Legislativo.
O presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Artur Baird, destacou a importância da participação das entidades que já recebem recursos por meio das emendas parlamentares, bem como daquelas que pretendem buscar esse apoio futuramente.
“É fundamental que as entidades beneficiadas pelas emendas parlamentares participem desta capacitação para compreenderem melhor os procedimentos, as responsabilidades e a correta aplicação dos recursos públicos. Da mesma forma, convidamos todas as associações, instituições e organizações que ainda não recebem emendas, mas que desejam participar desse processo no futuro. Quanto mais informação e preparo tivermos, mais transparente e eficiente será a utilização desses recursos em benefício da nossa população”, afirmou o presidente.
A Câmara reforça que o evento é uma oportunidade para esclarecer dúvidas, fortalecer o diálogo entre o Poder Legislativo e a sociedade civil organizada e contribuir para que os recursos públicos destinados por meio das emendas parlamentares alcancem seus objetivos com maior efetividade.
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