O reconhecimento ao trabalho desenvolvido por entidades que atuam em benefício da comunidade ganhou destaque na 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Costa Rica. Na ocasião, os vereadores aprovaram, em discussão única, o Projeto de Lei nº 564/2026, de autoria do vereador Ailton Martins de Amorim, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Desportiva e Recreativa Projeto Cachoeira.

A entidade, inscrita no CNPJ nº 59.158.572/0001-46 e com sede em Costa Rica, passa a contar com o reconhecimento oficial de sua relevância para a comunidade, por meio da aprovação da matéria pelo Poder Legislativo.

De acordo com o vereador Ailton, autor da proposta, a associação atende aos requisitos estabelecidos pela Lei Municipal nº 1.322/2016, que regulamenta a concessão do título de utilidade pública no município. Toda a documentação necessária foi apresentada e analisada durante a tramitação do projeto.

Na justificativa da proposição, o vereador Ailton destacou que a entidade desenvolve atividades de interesse coletivo, contribuindo para o fortalecimento do esporte, da recreação e da integração social no município.

“Esse reconhecimento valoriza o trabalho realizado pela associação e reforça a importância das ações desenvolvidas em benefício da comunidade. Trata-se de uma instituição que vem prestando relevantes serviços e merece esse reconhecimento oficial”, destacou o parlamentar.

Com a aprovação do projeto, a Associação Desportiva e Recreativa Projeto Cachoeira passa a ter o título de Utilidade Pública Municipal, mantendo, porém, a obrigação de cumprir todas as exigências previstas na legislação vigente. O descumprimento dos requisitos legais poderá resultar na perda da declaração concedida.

A matéria segue agora para sanção do Poder Executivo e posterior publicação. A expectativa é que o reconhecimento fortaleça ainda mais as atividades desenvolvidas pela entidade, ampliando sua capacidade de atuação e contribuição para o esporte e o desenvolvimento social de Costa Rica.

Informações
Cassiane Mews – Assessora de Imprensa
Fabrizzio Carrijo – Assessor de Publicidade
[email protected]
(67) 3247-1254 | (67) 9 8459-4664
costarica.ms.leg.br
facebook.com/camaradecostaricaoficial
@camara.cr