Na sexta-feira (29), a Câmara Municipal de Costa Rica realizou a audiência pública de prestação de contas referente ao primeiro quadrimestre de 2026 (janeiro a abril). O evento, aberto à participação popular, cumpriu o requisito legal de transparência da gestão pública em saúde e apresentou à sociedade civil, vereadores e autoridades os principais indicadores e a execução orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.
A mesa dos trabalhos foi presidida pelo Vereador Jovenaldo Francisco dos Santos (Juvenal da Farmácia), presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal. Em sua fala de abertura, o vereador destacou a importância do momento para o controle social e a participação cidadã, reforçando que a prestação de contas não é apenas uma formalidade legal, mas um compromisso de transparência com a população de Costa Rica.
A apresentação dos dados foi conduzida pelo Secretário Municipal de Saúde, Daniel Lemos Santos, com apoio técnico de Ana Paula, assessora da Secretaria de Saúde. A dupla apresentou um panorama completo da saúde municipal, dividido em indicadores de atenção primária, vigilância epidemiológica, assistência hospitalar e execução financeira.
O secretário contextualizou que a população de Costa Rica é estimada em 28.163 habitantes, e que toda a rede de saúde trabalha para atender essa demanda com qualidade.
O vice-prefeito Roni Cota marcou presença na audiência e fez uso da palavra. Em sua manifestação, enalteceu o trabalho conjunto entre Executivo e Legislativo, destacando que a saúde pública é a prioridade número um da gestão municipal. Roni Cota ressaltou o investimento robusto feito pelo município, que ultrapassa o dobro do mínimo constitucional de 15%, afirmando que a administração está comprometida em continuar ampliando o acesso e a qualidade dos serviços.
Além do presidente da Comissão de Saúde, estiveram presentes na audiência os vereadores Rayner Moraes Santos, Lucas Gerolomo e a diretora geral da Fundação Hospitalar de Costa Rica, Ana Carla Zibetti. Os parlamentares tiveram a oportunidade de fazer perguntas ao secretário e à equipe técnica, esclarecendo dúvidas sobre os números apresentados e propondo encaminhamentos para os desafios identificados.
Destaques dos Dados Apresentados
Demografia e Indicadores Básicos
- População estimada: 28.163 habitantes
- Nascidos vivos: 126
- Óbitos: 46
- Internações hospitalares: 912
Atenção Primária e Prevenção
A atenção primária registrou números expressivos de atendimento:
- Visitas domiciliares realizadas: 93.240
- Consultas médicas na atenção primária: 15.668
- Consultas de pré-natal: 1.163
- Exames preventivos (Papanicolau): 747
O alto número de visitas domiciliares reflete a capilaridade das equipes de Estratégia de Saúde da Família, que atuam diretamente nas comunidades.
Vigilância em Saúde
A apresentação trouxe um ponto de alerta: a cobertura vacinal apresentou queda preocupante. O secretário Daniel Lemos Santos reforçou a necessidade de campanhas de conscientização e busca ativa para reverter esse quadro.
Em relação à dengue, foram confirmados 71 casos no quadrimestre. A Secretaria de Saúde atua com ações de nebulização, mutirões de limpeza e orientação à população para conter o avanço do mosquito Aedes aegypti.
Assistência Hospitalar
- Taxa de ocupação de UTI: 64,7%
- Metas alcançadas ou superadas: 49,2%
A taxa de ocupação de UTI indica que o sistema hospitalar municipal opera com margem segura, mas sem folga.
Execução Orçamentária
Um dos destaques mais expressivos foi o volume de recursos investidos pelo município na saúde:
- Investimento municipal em saúde: aproximadamente 30% do orçamento — o dobro do mínimo constitucional de 15%
- Execução orçamentária liquidada: R$ 13.295.386,32
O secretário explicou que esse investimento acima do piso mínimo demonstra a prioridade que a gestão municipal dá à saúde pública, mesmo diante de limitações orçamentárias.
Fundação Hospitalar e Infraestrutura
O secretário apresentou informações sobre a Fundação Hospitalar de Costa Rica, responsável pela gestão do hospital municipal e do atendimento de urgência e emergência. Foram destacados os esforços para manter a unidade hospitalar em pleno funcionamento, com abastecimento regular de medicamentos, manutenção de equipamentos e contratação de profissionais.
A infraestrutura de saúde do município inclui Unidades Básicas de Saúde (UBS), equipes de Saúde da Família, serviços de atendimento odontológico, farmácia básica, laboratório de análises clínicas e o hospital municipal.
A audiência pública foi transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal, permitindo que cidadãos que não puderam comparecer presencialmente acompanhassem a prestação de contas. Durante o evento, a população presente pôde fazer perguntas diretamente ao secretário e à equipe técnica. O presidente da Comissão de Saúde destacou que a transparência é um valor cultivado diariamente pela Câmara e que a população pode sempre contar com o Legislativo para fiscalizar o Executivo.
