Durante a 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Costa Rica, realizada na última segunda-feira (25), vereadores apresentaram indicação direcionada ao fortalecimento da educação inclusiva e à valorização dos profissionais que atuam diretamente no acompanhamento pedagógico de estudantes com necessidades educacionais específicas.

A Indicação nº 99/2026, de autoria dos vereadores Professora Evair Gomes Nogueira, Alecksander da Silva Pimenta, Claudomiro Martins Rosa e Rosângela Marçal Paes, solicita ao prefeito municipal, Cleverson Alves dos Santos, e à Secretaria Municipal de Educação a realização de estudos técnicos e administrativos visando ao enquadramento dos auxiliares que atuam diretamente no acompanhamento e suporte pedagógico de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais necessidades educacionais específicas, conforme os parâmetros estabelecidos pela Lei Federal nº 15.326/2026.

Segundo a justificativa apresentada, a proposta busca garantir reconhecimento e valorização aos profissionais que exercem papel fundamental no ambiente escolar, especialmente no acompanhamento pedagógico, inclusão, adaptação e desenvolvimento educacional de estudantes com TEA. Esses profissionais participam ativamente do processo de inclusão escolar, realizando acompanhamento individualizado, mediação de atividades e suporte direto ao aprendizado.

A indicação também destaca que a legislação federal passou a reconhecer como integrantes do magistério profissionais que exercem atividades de docência e suporte pedagógico, independentemente da nomenclatura do cargo, desde que atuem diretamente no processo educacional e atendam às exigências de formação previstas em lei.

Com isso, a proposta visa promover estudos para o devido enquadramento funcional desses auxiliares, observando critérios legais, atribuições exercidas e formação exigida, fortalecendo a valorização profissional e ampliando a qualidade da educação inclusiva no município.

Além da valorização dos profissionais, a iniciativa busca garantir atendimento mais humanizado, qualificado e eficiente às crianças com TEA e demais necessidades educacionais específicas, fortalecendo os direitos dos estudantes e o compromisso com uma educação mais inclusiva.