Identificação e preenchimento de formulário/requerimento, conforme orientação fornecida pelo setor. Atendimento geral ao cidadão, Serviço de Informações ao Cidadão – SIC de que trata a Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527/2011) e de protocolo geral de documentos/requerimentos, com encaminhamento aos setores competentes.
E-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão
Descrição
Informações
Principais Etapas do Serviço
Identificação através do fornecimento dos seguintes dados: CPF/CNPJ, nome, e-mail e telefone.
O andamento das solicitações originadas via SIC poderão ser acompanhadas através de um protocolo gerado no momento da criação da solicitação ou através de contato pelos canais de comunicação disponibilizados.
Local e/ou forma de manifestação
Pelo portal da Câmara Municipal de Costa Rica.
Solicitar o serviço pelo portal no SIC e após a solicitação o responsável receberá no e-mail que houve uma solicitação e acessará o site para responder com o prazo determinado
Previsão de Prazo para Entrega
Respostas em até 30 dias.