A Câmara Municipal de Vereadores de Costa Rica encaminhou a Indicação nº 005/2026, de autoria da vereadora Rosângela Marçal Paes, solicitando ao prefeito municipal em exercício, Ronivaldo Garcia Cota, e ao secretário municipal de Saúde, Daniel Rayckson Lemos Santos, a concessão de um auxílio financeiro específico para custeio de alimentação destinado aos pacientes oncológicos do município que realizam tratamento fora do domicílio, especialmente nas cidades de Barretos e Jales, bem como a seus acompanhantes.
Na justificativa, a vereadora destaca que o Município já oferece suporte importante aos pacientes que precisam se deslocar para tratamento fora da cidade, garantindo transporte e hospedagem, o que demonstra o compromisso da gestão com a saúde pública. No entanto, a alimentação ainda não está contemplada nesse atendimento, permanecendo como responsabilidade exclusiva dos pacientes e de seus acompanhantes.
Segundo Rosângela Marçal Paes, muitos desses pacientes encontram-se em situação de vulnerabilidade social, sem condições financeiras para arcar com as despesas diárias de alimentação durante o período em que permanecem fora do município. Há relatos de pessoas que, por falta de recursos, deixam de se alimentar de forma adequada, o que compromete diretamente a saúde, a imunidade e a própria eficácia do tratamento oncológico.
A indicação propõe a criação de um auxílio financeiro específico ou de outro mecanismo institucional que assegure alimentação digna e adequada aos pacientes e acompanhantes durante o tratamento. A medida tem como objetivo complementar e fortalecer a política pública já existente, garantindo um atendimento mais humano, integral e alinhado aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que se refere à dignidade da pessoa humana.
A vereadora também solicita que o Poder Executivo Municipal, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, estude a viabilidade legal e orçamentária para a implementação desse auxílio alimentar, de forma responsável e sustentável.
A Indicação nº 005/2026 foi apresentada no dia 19 de janeiro de 2026 e reforça a preocupação do Legislativo Municipal com a ampliação das políticas de cuidado e assistência aos pacientes oncológicos de Costa Rica, buscando oferecer um suporte mais completo durante o período de tratamento fora do domicílio.
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