A Câmara Municipal de Vereadores de Costa Rica realizou, na manhã desta quinta-feira (16), no plenário da Casa de Leis, a 2ª Audiência Pública em alusão à abertura da 2ª Semana de Conscientização sobre o Autismo. O evento reuniu autoridades, profissionais, representantes de instituições, estudantes e a comunidade em geral, com o objetivo de promover informação, sensibilização e inclusão.

A iniciativa é fruto de uma parceria entre o Poder Legislativo, a Associação de Mães e Amigos Atípicos de Costa Rica/MS (AMAACRI) e a 16ª Subseção da OAB de Costa Rica. Durante a abertura, foi destacada a importância de ampliar o diálogo sobre os direitos e as necessidades das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), fortalecendo políticas públicas e ações inclusivas no município.

A audiência foi presidida pela vereadora e presidente da Comissão de Educação, Assistência Social e Políticas Públicas para as Mulheres, Evair Gomes Nogueira, que declarou oficialmente abertos os trabalhos. Em sua fala, a parlamentar destacou a relevância do momento como espaço de escuta e construção coletiva. Segundo ela, a audiência vai além de um debate técnico, tratando de pessoas, famílias e direitos que precisam ser respeitados. Evair também reforçou que a escola, a família e o poder público devem caminhar juntos para garantir inclusão de qualidade.

A mesa de autoridades contou com a presença de representantes do Executivo, Legislativo, OAB, educação e sociedade civil organizada, evidenciando a união de esforços em torno da causa.

Durante sua participação, a presidente da AMAACRI, Marilda Aparecida Nogueira, explicou que a associação surgiu a partir da necessidade urgente vivida por mães atípicas no município. Em sua fala, destacou que muitas famílias enfrentavam dificuldades em silêncio e que a entidade foi criada para acolher, orientar e dar suporte, tornando-se um importante ponto de apoio e informação.

Representando a OAB, a presidente da 16ª Subseção, Dra. Patrícia Alves Lopes Viscardi, ressaltou a importância da continuidade das discussões iniciadas no ano anterior. Ela afirmou que a audiência é fundamental para levantar demandas e buscar soluções efetivas, além de fortalecer o apoio às famílias.

Já a Dra. Amanda Cássia da Silva Costa, presidente da Subcomissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo, enfatizou que o autismo envolve não apenas diagnóstico, mas também direitos que precisam ser garantidos. Em sua fala, destacou a importância da informação e anunciou ações como a distribuição de cartilhas sobre os direitos da pessoa com autismo.

O vice-prefeito Ronivaldo Garcia Cota, o Roni Cota, destacou em sua fala o compromisso do Poder Executivo com a causa. Segundo ele, a inclusão exige união entre os poderes e a sociedade, reconhecendo as dificuldades enfrentadas pelas famílias e reforçando que o município está à disposição para avançar em políticas públicas mais eficazes.

O vice-presidente da Câmara, Magno dos Santos Almeida, relatou experiências pessoais que o aproximaram da causa e destacou iniciativas já propostas no Legislativo. Em sua fala, citou projetos e indicações voltados ao atendimento das famílias atípicas, reforçando o compromisso do Parlamento com a inclusão.

A vereadora Rosângela Marçal Paes também destacou a importância do diálogo com a população. Em sua fala, reforçou o compromisso com a melhoria dos serviços de saúde e educação, além de incentivar as famílias a procurarem os canais oficiais para encaminhamento de demandas.

O vereador Ailton Martins de Amorim ressaltou a importância da união entre poder público, profissionais e famílias. Em sua fala, reconheceu o papel fundamental da AMAACRI no apoio às famílias e destacou os desafios enfrentados no dia a dia, reforçando a necessidade de políticas públicas contínuas.

A secretária municipal de Educação, Maria Almeida, apresentou dados sobre o atendimento no município e destacou os avanços na área. Em sua fala, informou que mais de 200 crianças com diagnóstico de autismo são atendidas pela rede municipal e reforçou o compromisso da Secretaria em melhorar continuamente o suporte oferecido.

O coordenador de Educação Especial, professor Wilson Rocha de Souza, trouxe uma reflexão sobre os desafios da inclusão na prática. Em sua fala, destacou que, apesar dos avanços, ainda há dificuldades estruturais e necessidade de maior investimento, especialmente na formação de profissionais e ampliação do suporte nas escolas.

A programação contou ainda com a palestra da médica Ryanni Flávia Oliveira, que abordou aspectos relacionados à saúde mental e ao acompanhamento de pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento, contribuindo para o aprofundamento do tema.

Também prestigiaram o evento autoridades locais que ocuparam lugar de destaque no plenário, como o diretor da Câmara, Khayro Godoy, o procurador jurídico da Prefeitura, Gustavo Corrêa, subsecretário Wellington Pereira de Oliveira, a ex-vereadora profª Manuelina Martins Arantes Cabral e assessora do Deputado Junior Mota, e os alunos e professores do 2º ano B da Escola Estadual Santos Dumont, que acompanharam atentamente a audiência, reforçando o papel da educação na construção de uma sociedade mais consciente, empática e inclusiva.

Debate

Durante a audiência, diversos temas foram abordados, com destaque para a dificuldade no acesso a atendimentos especializados, especialmente na área da saúde. Um dos principais pontos levantados pelas famílias foi a necessidade de deslocamento para outros municípios em busca de consultas com neuropediatras, o que gera desgaste físico, emocional e financeiro.

Representando o Executivo, o vice-prefeito reconheceu os desafios enfrentados e destacou os esforços da administração municipal. Segundo ele, a principal dificuldade está na escassez de profissionais especializados no mercado. Ainda assim, afirmou que o município tem buscado alternativas, como a formalização de convênios com instituições para ampliar a oferta de atendimentos e reduzir a fila de espera.

Na área da educação, foram discutidos temas como a atuação dos profissionais de apoio, inclusão escolar e adaptação pedagógica. A Secretaria de Educação explicou que o profissional de apoio não exerce função pedagógica, sendo responsável pelo acompanhamento nas atividades de rotina, enquanto o processo de ensino é atribuição do professor. Também foi ressaltado que a inclusão vai além da presença desse profissional, exigindo preparo da escola, empatia dos colegas e adaptação do ambiente escolar.

Outro ponto relevante foi a questão da remuneração dos profissionais de apoio, apontada como um dos fatores que contribuem para a alta rotatividade desses trabalhadores. Além disso, foram esclarecidas dúvidas sobre o uso dos recursos do Fundeb, que, segundo a gestão, já operam próximos do limite com despesas de pessoal e manutenção da estrutura educacional.

A participação das mães foi um dos momentos mais marcantes da audiência, trazendo relatos reais sobre as dificuldades enfrentadas no dia a dia, especialmente em relação ao acesso a terapias, atendimento especializado e suporte adequado nas escolas. As falas reforçaram a necessidade de maior integração entre saúde, educação e assistência social.

Ao final, foi destacado que todas as perguntas e apontamentos serão organizados em um documento oficial, que servirá de base para encaminhamentos e cobranças junto aos órgãos competentes. A Câmara reforçou o compromisso de acompanhar as demandas e atuar em conjunto com o Executivo para avançar nas políticas públicas voltadas às pessoas com TEA.

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